A notícia foi bastante comemorada pelos moradores e familiares.

Trata-se de Eduardo Silva Carvalho, Bacharel em Direito, que recentemente foi aprovado no Concurso do TJ-BA para Juiz Leigo e Conciliador, realizado no último dia 28 de outubro.

De acordo com o blog do Eddy, a notícia foi bastante comemorada pelos moradores e familiares de Eduardo, que é filho do vice-prefeito de Potiraguá, Elias Carvalho.

A grande novidade, é que Dr. Eduardo irá atuar como Juiz Leigo e Conciliador no município de Itarantim.

Atribuições do Conciliador

  • Abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
  • Redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
  • Certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e
  • Tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

Juiz Leigo 

  • Realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento;
  • Elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

Ainda não foi divulgada a data do início das atividades do magistrado no município.