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:: 2/out/2019 . 10:50

ITARANTIM: Dudu dos Tutas coloca seu nome à disposição para prefeito em 2020

Dudu, cuja força política já foi demonstrada nos últimos anos, chega para debater projetos e ideias dentro do campo político.

O vereador Luciano de Abreu Júnior,  Dudu dos Tutas, coloca seu nome à disposição da comunidade itarantiense como uma das novas opções para o embate político de 2020.
Demonstrando força e perspicácia no meio, Dudu, cuja força política já foi demonstrada nos últimos anos, chega para debater projetos e ideias dentro do campo político.
O mesmo ainda é dotado de potencial e uma força muito grande nas redes sociais, como já foi mostrado em enquetes realizadas ultimamente.
O pré candidato a prefeito Dudu dos Tutas surge também como uma segunda opção, caso Fábio Gusmão de fato desista de ser candidato.
No último pleito (2016), Dudu foi o principal articulador da campanha de Fábio.
Mesmo antes de se colocar como pré candidato a prefeito, Dudu dos Tutas já despontava em pesquisas com percentual significativo.

/ Itarantim Online

Afinal, “Quanto Ganha Um Conselheiro Tutelar”?

Todo cidadão que possui titulo de eleitor, tem direito de votar, basta apresentar o título e documento oficial com foto.

No próximo domingo dia 6 de outubro várias cidades no Brasil irão escolher os seus conselheiros tutelares, cargo eletivo cuja faixa salarial do Conselheiro Tutelar CBO 5153-20 fica entre R$ 998,00 (média do piso salarial 2019 de convenções coletivas e dissídios), R$ 1.300,00 (salário mediana da amostragem) e o teto salarial de R$ 2.399,65, levando em conta profissionais contratados com carteira assinada em regime CLT a nível nacional, pode chegar a 2500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Todo cidadão que possui titulo de eleitor, tem direito de votar, basta apresentar o título e documento oficial com foto.
Neste domingo (6) a eleição será realizada no Colégio Lourival Souto das 8h às 17h.

Qual é a função do Conselho Tutelar?

Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.
Tais como: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

O que é e o que não é competência do Conselho Tutelar?

A competência do Conselho tutelar para prestação de serviços à comunidade tem seu limite funcional, sendo esse o conjunto de atribuições definidas no ECA, e seu limite territorial, definido pelo local onde ele pode atuar. Algumas pessoas podem confundir, mas a busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos, não são de função do Conselho tutelar, quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial, assim como a autorização para o menor viajar, é de responsabilidade do Comissário da Infância e Juventude. E por fim, o Conselho não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma). A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto.
O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Essa prática age em beneficio ao menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo ou dos pais. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denuncia, passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema. A denúncia é anônima e pode ser feita pelo telefone dos conselhos da cidade.

Governo Lança Campanha De Pacote Anticrime De Moro Nesta Quarta (2)

O governo Bolsonaro lança nesta quarta-feira (2), na TV e na internet, a campanha publicitária do pacote anticrime articulado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Reprodução

Os filmes, de 30 segundos, apresentam casos reais de pessoas que lidaram com situações de impunidade. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Uma das propagandas, de acordo com a colunista, mostra um homem que relata que o pai foi assassinado e que o criminoso permanece solto, mesmo condenado por um tribunal do júri. A peça faz referência à proposta de Moro de que a pessoa comece a cumprir a pena logo depois de condenada, sem esperar pela apreciação de outras instâncias da Justiça.
Em outro filme, uma senhora fala sobre o caso de um preso – condenado por algum crime grave – que saiu da prisão em dias de visita a familiares e matou o marido dela. Uma das propostas do pacote anticrime impede que detentos de alta periculosidade tenham saídas temporárias.

Maior traficante de drogas da Bahia, Dona Maria recorre ao STF para reduzir pena

Dona Maria recorreu da sentença à Sexta Turma da Corte, que também negou o recurso, em setembro.

Reprodução

Presa na semana passada, em São Paulo, Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria, ingressou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena de 5 anos de reclusão e 850 dias-multa que foi condenada a cumprir pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inicialmente em regime semiaberto, por crime de associação ao tráfico.
Dama de Copas do Baralho do Crime da SSP, Jasiane, considerada a maior traficante da Bahia, recorreu ao STF após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negar seu pedido. A solicitação foi indeferida primeiro pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, em decisão monocrática de agosto deste ano. Dona Maria recorreu da sentença à Sexta Turma da Corte, que também negou o recurso, em setembro.
Em petição ao STJ, ela pediu que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, alegando ser responsável por uma criança de menos de 12 anos, “portadora de doença grave”. Ao negar o habeas corpus, o STJ disse não ver ilegalidade no tamanho da pena determinada pelo TJ-BA.
“Na hipótese, não constato ilegalidade na valoração negativa da culpabilidade da ré e das consequências do delito, porquanto foram indicados elementos concretos dos autos para demonstrar a relevância da participação da acusada na associação criminosa – mentora intelectual do grupo, além de executora de atividades vinculadas aos ilícitos perpetrados – e a abrangência territorial das ações delitivas – atingiam diversos bairros da cidade de Vitória da Conquista”, diz a Sexta Turma. / Bocão News e SSP/BA.





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