A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio com dolo eventual o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello pelas dez mortes no incêndio do Ninho do Urubu, CT do clube, no dia 8 de fevereiro de 2019.

Eduardo Bandeira de Mello foi indiciado por homicídio doloso em mortes em incêncio no Ninho Foto: Gilvan de Souza / Flamengo – 17.10.2018

As informações iniciais são da “TV Globo” e foram confirmadas pelo Extra. O ex-dirigente disse que não iria se manifestar porque ainda não foi notificado.
Além do ex-cartola, outras sete pessoas foram indiciadas pelo mesmo crime e de forma dolosa, quando se assume o risco de matar: o monitor Marcos Vinicius e os Engenheiros do clube Marcelo Sá e Felipe Ponde. Os engenheiros da NHJ Danilo Duarte, Weslley Giménes e Fábio Hilário e o técnico em refrigeração Edson Colman. Além das dez vítimas fatais entre 14 e 16 anos, mais três jogadores ficaram feridos.
Na investigação, assinada pelo delegado Márcio Petra, a polícia observou os envolvidos sabiam que o contêiner tinha diversas irregularidades estruturais e elétricas; a ausência de reparos dos aparelhos de ar condicionado instalados no contêiner; a ausência de monitor no interior do contêiner e a recusa de assinatura do TAC proposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para que fosse regularizada a situação precária dos atletas da base do time.

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Além disso, o inquérito aponta que o descumprimento da Ordem de Interdição do CT editada pelo Poder Público Municipal por falta do alvará de funcionamento e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, e a piora das condições do alojamento dos jogadores da base, inclusive, no que se refere a segurança contra incêndio, assinalada nos autos da Ação Civil movida pelo MPRJ.

Confira a conclusão do inquérito com as circunstâncias na investigação.

Os elementos probatórios amealhados no decorrer da investigação estabeleceram um critério razoável de comprovação do elemento subjetivo (dolo eventual), sendo certo, então, que a imputação não pode vir acompanhada da simples inobservância do dever de cuidado ou de regra técnica (culpa).

Nesta linha de raciocínio, relaciono, em síntese, as seguintes circunstâncias consideradas na investigação:

01) Conhecimento de que diversos atletas da base residiam no contêiner;
02) Estrutura incompatível com a destinação (dormitório);
03) Contêiner com diversas irregularidades estruturais e elétricas;
04) Ausência de reparos dos aparelhos de ar condicionado instalados no contêiner;
05) Ausência de monitor no interior do contêiner;
06) Recusa de assinatura do TAC proposto pelo MPRJ para que fosse regularizada a situação precária dos atletas da base do flamengo;
07) Piora das condições do alojamento dos jogadores da base, inclusive, no que se refere a segurança contra incêndio, assinalada nos autos da ACP movida pelo MPRJ;
08) Descumprimento da Ordem de Interdição do CT editada pelo Poder Público Municipal por falta do alvará de funcionamento e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;
09) Pluralidade de multas impostas pelo Poder Público Municipal diante do descumprimento da Ordem de Interdição; e,
10) Nexo de causalidade entre o cenário fático acima exposto e o incêndio.

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